Justiça Federal anula exclusividade da expressão "Língua de Gato" registrado pela Koppenhagen

A Justiça Federal (TRF2) anulou o registro da marca nominativa (expressão) "Língua de Gato", anteriormente de propriedade da Koppenhagen. A decisão, resultado de uma ação movida pela AllShow Empreendimentos, controladora da Cacau Show, considerou que o termo é genérico e descritivo, não sendo passível de exclusividade.​

Os Motivos

A Segunda Turma Especializada, acompanhando o voto do relator, desembargador Wanderley Sanan Dantas, fundamentou sua decisão no artigo 124, inciso VI, da Lei de Propriedade Industrial (LPI), que veda o registro de termos comuns ou descritivos como marcas exclusivas. Segundo o Tribunal, "língua de gato" é uma expressão amplamente utilizada para designar chocolates de formato oblongo e achatado, sendo, portanto, genérica e descritiva para o produto em questão. 

A Kopenhagen argumentou que a marca possuía distintividade adquirida, alegando que a expressão nunca foi de uso comum ou descritiva. Entretanto, o relator destacou que a expressão é usada desde o século 19 na Europa, justamente para identificar o formato do chocolate.

Impacto no Mercado

A decisão é um marco na proteção ao domínio público e à livre concorrência, garantindo que termos genéricos permaneçam acessíveis à coletividade, evitando monopólios indevidos. 

A Kopenhagen provavelmente irá continuar lutando judicialmente para reverter a decisão, ressaltando que, até a conclusão do processo, mantém o direito exclusivo sobre o termo "língua de gato" caso consiga obter efeito suspensivo ao recurso cabível.

Dicas para Proteger Sua Marca

O caso ressalta a importância de estratégias eficazes na proteção de marcas. Veja algumas recomendações:​

1. Escolha Termos Distintivos: Evite palavras genéricas ou descritivas. Opte por nomes únicos que identifiquem claramente seu produto ou serviço;

2. Registro no INPI: Registre sua marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial para obter proteção legal;

3. Monitoramento Contínuo: Acompanhe o mercado para identificar usos indevidos ou registros semelhantes que possam causar confusão;

4. Ação Rápida Contra Infrações: Se identificar uso indevido, tome medidas legais imediatas para proteger sua marca;

5. Renovação Periódica: Lembre-se de renovar o registro da marca conforme exigido, geralmente a cada 10 anos.

Ressaltamos que a decisão da Justiça Federal reforça a necessidade de atenção na escolha e registro de marcas, privilegiando a garantia da livre concorrência e o acesso equitativo ao mercado.​

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CORREIA & LIMA FILHO

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